1. O que é o Nunutri
O Nunutri é um software on-line de nutrição clínica: prontuário, cálculos, plano alimentar, documentos, área do paciente e funções de inteligência artificial (IA). É feito para nutricionistas, consultórios, clínicas, clínicas-escola e estudantes de Nutrição.
Quem presta o serviço é [razão social, CNPJ e endereço: a empresa ainda não foi aberta], chamado aqui de "Nunutri". Estes termos são um contrato entre o Nunutri e você, a pessoa que cria a conta. Os dados pessoais são tratados como diz a política de privacidade, que faz parte destes termos.
2. Aceite e versões
- Para criar a conta, você marca a caixa "Li e aceito os termos de uso e a política de privacidade". O Nunutri registra a versão do texto e a data e a hora do aceite.
- Quando o texto mudar, a versão muda. Na próxima entrada no app, você lê a versão nova e aceita de novo para continuar. Mudança que tire direito seu é avisada por e-mail com antecedência [prazo: 30 dias?].
- Se não concordar com uma versão nova, você pode sair e pedir a exclusão da conta.
3. Conta e acesso
- A conta é pessoal: um e-mail, uma pessoa. Não compartilhe a senha nem o código do segundo fator. Cada membro de uma clínica tem a própria conta, com o papel que o responsável deu.
- Você precisa ter 18 anos ou mais [estudante com menos de 18: decidir com o advogado] e dar informações verdadeiras, inclusive o número do CRN quando informar um.
- Consultório e clínica com paciente pedem o segundo fator (aplicativo autenticador). O espaço do estudante não pede.
- Quem cria o consultório é o responsável por ele: decide quem entra, com qual papel, e responde pelos acessos que concede.
- Suspeita de acesso indevido: troque a senha e avise em suporte@nunutri.com.br.
4. Planos, testes e cobrança
- Durante os testes, o Nunutri é grátis e roda com dados fictícios. Quando a cobrança começar, os preços, o que cada plano inclui e as regras de renovação estarão na página de planos, e estes termos ganham uma versão nova antes da primeira cobrança.
- Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) [regras de cancelamento, reembolso e proporcional: com o contador e o advogado].
- Os créditos de IA do plano renovam por período, conforme a página de planos. Pacotes avulsos e créditos de boas-vindas seguem as regras mostradas na compra.
5. Estudante
- O espaço do estudante é para estudar: casos prontos e pacientes fictícios. Não cadastre paciente real nele. Atendimento de verdade, mesmo em estágio, fica no consultório ou na clínica-escola, com supervisão.
- O plano Estudante pede a confirmação do vínculo com a faculdade (código no e-mail institucional ou comprovante de matrícula). Antes da confirmação, vale um período provisório de 30 dias. A confirmação vale 12 meses e pode ser renovada.
- Sem a confirmação, ou com ela vencida, o espaço continua aberto com os limites do plano Gratuito. Nada é apagado por isso.
6. Responsabilidade profissional
- O Nunutri é uma ferramenta. A avaliação, o diagnóstico nutricional, a prescrição, as orientações e a assinatura dos documentos são do profissional, que segue o Código de Ética e as resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas.
- Os cálculos mostram a fórmula e os números usados. Confira antes de usar: um dado de entrada errado dá um resultado errado.
- As tabelas de alimentos e as referências vêm de fontes públicas citadas no app. Podem ter erros ou ficar desatualizadas.
7. Dados dos pacientes
No prontuário, quem decide sobre os dados do paciente é o consultório ou a clínica (controlador, na Lei Geral de Proteção de Dados). O Nunutri guarda e protege esses dados em nome do consultório (operador) e só os usa para prestar o serviço.
- O consultório tem a base legal para tratar os dados (a tutela da saúde, por profissional de saúde, é a mais comum), informa os pacientes na política de privacidade dele e atende os pedidos dos pacientes sobre o prontuário. O Nunutri ajuda com as ferramentas do app (por exemplo, a cópia do prontuário em arquivo).
- As obrigações do Nunutri como operador ficam no contrato de operador [documento à parte, a escrever com o advogado: instruções, sigilo, suboperadores, incidentes e devolução dos dados no fim do contrato].
- Cadastre só os dados de que precisa para o atendimento. O conteúdo clínico e o CPF ficam cifrados.
- O paciente que usa a área do paciente aceita os termos próprios dela, e o que ele envia vai para o consultório.
8. Inteligência artificial
- As funções de IA são opcionais e sugerem; quem decide é o profissional. Revise toda sugestão antes de usar: a IA erra.
- A IA usa um modelo do Google (Gemini, pelo Vertex AI), que pode processar os dados fora do Brasil. Com dado de paciente real, a IA só funciona depois de o responsável pelo consultório aceitar a transferência internacional em Configurações › IA, e o consultório pode marcar "não usar IA com este paciente".
- Vai ao modelo só o trecho que a função precisa, sem nome, CPF, contato nem data de nascimento do paciente. O uso consome créditos do plano.
9. O que não pode
- Cadastrar dados de alguém sem base legal ou sem precisar deles para o atendimento.
- Tentar entrar em conta, consultório ou dado que não é seu, ou testar falhas de segurança sem autorização por escrito.
- Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software; automatizar o uso para extrair dados ou contornar limites.
- Usar o Nunutri para algo ilegal, enganoso ou que viole o sigilo profissional.
Nesses casos, o Nunutri pode suspender o acesso, avisando o motivo, e guardar o que for preciso para se defender ou para cumprir a lei.
10. Disponibilidade e cópias
- O Nunutri trabalha para ficar no ar, mas não garante funcionamento sem interrupção. Manutenção programada é avisada com antecedência sempre que possível.
- Há cópia de segurança diária do banco. Mesmo assim, guarde os documentos assinados que entregar aos pacientes.
- O ambiente de homologação (testes) não tem cópia própria e serve só para dados fictícios.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca, os textos e os casos de estudo são do Nunutri. O que você e o consultório cadastram (prontuários, modelos, receitas próprias) continua de vocês; o Nunutri usa só para prestar o serviço. Você recebe o direito de usar o Nunutri enquanto a conta existir, sem exclusividade e sem poder repassar.
12. Fim da conta
- Você pode cancelar e pedir a exclusão da conta quando quiser, em suporte@nunutri.com.br [exclusão pelo próprio app: a fazer].
- Antes de encerrar um consultório, baixe a cópia dos prontuários. O prontuário tem prazo legal de guarda (20 anos), e quem responde por ele é o consultório [como fica a guarda depois do fim do contrato: com o advogado].
- O que o Nunutri ainda guarda depois da exclusão, e por quanto tempo, está na política de privacidade.
13. Responsabilidade
[Limites de responsabilidade, garantias e a relação com o Código de Defesa do Consumidor: a escrever com o advogado.]
14. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. [Foro: o do domicílio do consumidor, quando houver relação de consumo; nos demais casos, a definir.]
15. Contato
Dúvidas, pedidos e avisos: suporte@nunutri.com.br.